Os avós têm direito a conviver com os netos
O sistema de justiça reconhece hoje aos avós o direito a exigir períodos de convívio com os netos. A necessidade…
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Às crianças e jovens assiste o direito à participação no processo de formação das decisões – judiciais e administrativas –…
A criança enquanto Sujeito Processual O nosso Coordenador, Nuno Cardoso Ribeiro, foi palestrante no 13º Curso de Investigação e Apoio…
No dia 19 de maio, celebrou-se o dia do advogado – dia de Santo Ivo, o padroeiro. Estas datas festivas,…
Em muitas situações de conflito parental, o progenitor que exerce as funções de encarregado de educação impede o acesso do…
Muitas das nossas escolas, quando confrontadas com o conflito parental, observam procedimentos corretos e de acordo com as normas legais…
A lei prevê a realização de uma conferência de pais sempre que esteja em curso um processo judicial no tribunal…
A ida de uma criança a tribunal constitui, as mais das vezes, um evento marcante na vida desta, quantas vezes…
A necessidade de regulação do exercício das responsabilidades parentais atinentes aos filhos menores pode surgir nas mais diversas situações e…
Até à publicação da Lei 5/2017, de 2 de Março, vigorou no nosso País um regime peculiar no que respeita à…