Poder paternal – Evolução legislativa e regime actual
A matéria da regulação do poder paternal sofreu sucessivas alterações desde 1974, alterações essas que culminaram com a publicação, em…
Violação de direitos de visita aos filhos e pedido de indemnização – Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
O STJ foi chamado a decidir recentemente um processo muito interessante em que uma mãe, privada do contacto com os…
Separação conflituosa dos pais gera atrasos no desenvolvimento cerebral dos filhos (Jornal Público 11-Maio-2011
Todos os dias, 72 casais divorciam-se em Portugal. Muitos têm filhos e não são raros os casos em que as…