A contratação do serviço Divórcio e Partilha Online pressupõe que os cônjuges chegaram a acordo relativamente à decisão de obter o divórcio, ao exercício das responsabilidades parentais referentes aos filhos menores, caso existam, à atribuição da casa de morada de família, à eventual fixação da pensão de alimentos ao cônjuge que dele careça, ao destino dos animais de companhia, e ainda relativamente à partilha dos bens comuns do casal.

Divórcio e Partilha Online

O nosso serviço Divórcio e Partilha Online abrange os seguintes serviços:

• Elaboração da petição de divórcio;
• Elaboração dos acordos relativos (i) à guarda e responsabilidades parentais respeitantes aos filhos (ii) ao destino da casa de morada de família, (iii) quanto à prestação de alimentos ao cônjuge que deles carece (iv) quanto ao destino dos animais de estimação;
• Elaboração da relação especificada de bens comuns;
• Formalização do pedido de divórcio junto da Conservatória e entrega dos documentos e acordos necessários;
• Representação dos cônjuges na "conferência de interessados", evitando assim que os mesmos se tenham de deslocar à Conservatória, mediante pagamento da tarifa correspondente;
• Elaboração do acordo sobre a partilha de bens comuns;
• Promoção da liquidação e pagamento, por conta do cliente, dos impostos respeitantes à partilha;
• Inscrição ou atualização de prédios urbanos junto dos serviços de Finanças.

Honorários Divórcio e Partilha Online

Os nossos honorários referentes ao serviço Divórcio e Partilha Online deverão ser pagos em duas prestações de €750.00 (IVA incluído) Para contratar o serviço, deverá proceder ao pagamento da primeira prestação. Os valores anunciados aplicam-se apenas a divórcios de residentes que contraíram casamento em Portugal e onde não se suscitem questões de Direito de Família Internacional.