Nos casos em que um dos membros do casal não aceita o divórcio ou é desconhecido o seu paradeiro, o cônjuge que pretende ver decretado o divórcio terá, para o efeito, de instaurar uma ação judicial junto de um tribunal judicial. O divórcio sem consentimento do outro cônjuge ou divórcio judicial (antes denominado "Divórcio Litigioso") é decretado, a pedido de um dos cônjuges, pelo Tribunal, com algum ou alguns dos seguintes fundamentos:
  • A separação de facto por um ano consecutivo;
  • A rutura definitiva do casamento;
  • A alteração das faculdades mentais do outro cônjuge;
  • A ausência, sem que do ausente haja notícias, por período de tempo não inferior a um ano.
O patrocínio dos nossos clientes no âmbito do serviço Divórcio sem consentimento do outro cônjuge contempla, para além do patrocínio do processo judicial de divórcio, o acompanhamento jurídico permanente presencial ou à distância (via telefone, e-mail, chat, skype ou whatsapp), durante o período que antecede a instauração da ação judicial e até à finalização da mesma

Honorários Divórcio sem Consentimento

Os nossos honorários referentes ao serviço Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge deverão ser pagos em duas prestações de €499,00 (quatrocentos e noventa e nove euros). Para contratar o serviço, deverá proceder ao pagamento da primeira prestação.

Divórcio sem Consentimento

499,00

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