Heranças e Partilhas

Quem são os herdeiros legitimários?

Herdeiros Legitimários

Existem alguns herdeiros, chamados legitimários, a quem cabe, por força da lei, uma porção de bens de que não se pode dispor livremente. A tal porção de bens chamamos legítima.

São herdeiros legitimários – e, portanto, com direito à legítima – o cônjuge (que não tenha renunciado a essa qualidade), os descendentes e os ascendentes, pela ordem e segundo as regras da sucessão legítima.

A legítima, a porção de bens de que não se pode dispor, é variável consoante os herdeiros legitimários que concorrem à sucessão.

Assim, a legítima do cônjuge que não concorra com descendentes (filhos, netos) ou ascendentes (pais, avós) do falecido, é de metade da herança.

Se, porém, os filhos do falecido concorrerem com o cônjuge, a legítima é de 2/3 da herança.

Se ao falecido não sobreviver o cônjuge, os herdeiros legitimários serão os seus descendentes e, nesse caso, a legítima destes será de metade da herança (um filho) ou de dois terços (dois ou mais filhos).

A legítma do cônjuge e dos ascendentes – a ter em conta, portanto, nos casos em que não existem descendentes, é de 2/3 da herança.

Enfim, caso não existam cônjuge e descendentes, os ascendentes serão os únicos herdeiros legitmários. Nesse caso, a sua legítima será de metade ou de 1/3 da herança, consoante se trate dos pais ou avós/bisavós/etc.

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