A pensão de alimentos deverá ser atualizada periodicamente. Em regra, a atualização é anual.
O critério de atualização deve ficar, desde logo, previsto no acordo de regulação de exercício das responsabilidades parentais, no caso de pensões de alimentos devidas a menores, ou na sentença judicial se as responsabilidades parentais tiverem sido definidas no âmbito de uma ação judicial.
O critério habitualmente mais utilizado é o da inflação apurada para o ano anterior àquele que respeita a atualização.
De acordo com a estimativa preliminar apurada pelo INE para a taxa de inflação relativa ao ano passado, as pensões de alimentos em 2023 sofrerão um aumento de 7.8%.
A confirmar-se a estimativa do INE, uma pensão de alimentos com o valor de €100,00 em 2022 passará a €107,80 em 2023.
Para calcular o valor da nova pensão deverá multiplicar o montante da pensão atual por 1.078, tal como no exemplo seguinte:
€200 x 1.078 = €215,60
Nos casos em que a pensão de alimentos é atualizada por referência a outros critérios que não a inflação, deverá ser utilizado o critério aplicável.