Cálculo da pensão de alimentos
A fixação dos montantes das pensões de alimentos devidas a filhos menores, nomeadamente nos casos de separação ou divórcio dos…
A fixação dos montantes das pensões de alimentos devidas a filhos menores, nomeadamente nos casos de separação ou divórcio dos…
Todo e qualquer facto da vida que provoque uma alteração relevante das condições económicas do progenitor obrigado ao pagamento da…
A Lei 61/2008, de 31 de Outubro, objeto de acesa controvérsia, veio introduzir profundas e significativas alterações em matéria de…
A pensão de alimentos deverá ser atualizada periodicamente. Em regra, a atualização é anual. O critério de atualização deve ficar,…
Durante as férias, sou obrigado a pagar a pensão de alimentos? Esta é uma dúvida recorrente dos nossos clientes: “O…
A resposta à questão implica saber, desde logo, se existe ou não uma pensão de alimentos definida pelo Tribunal ou…
Pensão de alimentos paga a filhos maiores de idade A Lei n.º 122/2015, de 1 de setembro, veio esclarecer alguns…
As pensões de alimentos, nomeadamente aquelas que são devidas a menores, são fixadas tendo em conta uma determinada conjuntura. Tal…
A atualização da pensão de alimentos é um tema recorrente e que muito preocupa os clientes que nos procuram: será…
As crianças, como é evidente, são titulares de uma série de direitos previstos na lei, nomeadamente na Constituição da República,…