As crianças, como é evidente, são titulares de uma série de direitos previstos na lei, nomeadamente na Constituição da República,…

O presente artigo não se encontra atualizado. Por favor verifique novo artigo sobre este tema aqui. No presente texto pretende-se abordar,…

Um desempregado foi a tribunal solicitar a redução da pensão de alimentos que estava obrigado a pagar ao filho, no…

O direito a alimentos é irrenunciável. Assim, poderá suceder que os cônjuges prescindam de uma pensão de alimentos no momento…

Neste processo cujo sumário transcrevemos em baixo, a mãe veio solicitar ao tribunal a actualização da pensão de alimentos a…

Fixação da pensão de alimentos nos casos em que não são apurados rendimentos aos pais A Relação do Porto foi…

O direito a alimentos entre ex-cônjuges é excecional (Leia o nosso artigo sobre o pagamento de pensões de alimentos à…

“O progenitor a quem foi atribuída a guarda do filho menor, que atingiu a maioridade na pendência do processo de…

Essencialidade da prestação alimentar no caso de menores Neste aresto, o Supremo Tribunal reafirma, mais uma vez, a necessidade de…

Fixação de pensão de alimentos mesmo nos casos em que são desconhecidos rendimentos aos pais Neste interessante acórdão cujo sumário…