Os Animais de Companhia e o divórcio ou separação
Estatuto Jurídico dos Animais de Companhia em Portugal A relação dos homens com os animais tem sido objeto de profundas…
O nosso coordenador mencionado na rubrica “A Juiz Esclarece” do portal Viseu Now
O portal Viseu Now, sob a rubrica “A Juiz Esclarece”, tem publicado uma série de excelentes e elucidativos vídeos onde…
O trabalho doméstico realizado durante o casamento ou união de facto e o direito à sua compensação
No modelo clássico da família nuclear prevalente entre nós durante todo o século XX, as mulheres cuidavam do lar e…
Artigos de opinião de Nuno Cardoso-Ribeiro no Jornal de Mafra
O nosso coordenador, Nuno Cardoso Ribeiro, publica quinzenalmente no Jornal de Mafra artigos de opinião sobre temas de justiça. Eis…
União de facto e direito à pensão de alimentos
Está hoje muito generalizada a ideia que a união de facto gera os mesmos direitos do casamento. Ora, se é…
A atribuição da casa de morada de família no caso de morte de um dos unidos de facto
A união de facto confere aos membros do casal alguns direitos que, todavia, não são os mesmos do casamento. Assim, e desde…
A união de facto: direitos e benefícios
Existe uma ideia generalizada que a união de facto equivale praticamente ao casamento para todos os efeitos. Esta ideia não…
O que acontece à casa de morada de família quando termina a união de facto?
É sabido que os casamentos são cada vez menos e as uniões de facto em cada vez maior número. São…
O que é a união de facto?
No presente texto pretende-se efetuar uma breve descrição do enquadramento legal da união de facto e uma referência às suas…
Lei da União de Facto (texto da lei)
Leia o nosso artigo sobre direitos e benefícios da união de facto neste link. Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio…