O que é o processo de inventário?
Findo o casamento celebrado sob um regime de comunhão de bens, há que proceder à divisão dos bens acumulados durante…
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No modelo clássico da família nuclear prevalente entre nós durante todo o século XX, as mulheres cuidavam do lar e…
Artigos de Nuno Cardoso Ribeiro no Jornal Observador: Quem está contra as férias judiciais? Danos do divórcio e direito à…
O nosso coordenador, Nuno Cardoso Ribeiro, publica quinzenalmente no Jornal de Mafra artigos de opinião sobre temas de justiça. Eis…
1. Quanto custa o divórcio? O divórcio pode ser decretado numa Conservatória do Registo Civil ou num Tribunal. Se os…
Nos artigos 1767º e seguintes, o Código Civil prevê a figura da simples separação judicial de bens. A separação de…
Nos artigos 1794º e seguintes, o Código Civil prevê a figura da separação judicial de pessoas e bens. A separação…
Muitas vezes somos abordados por clientes de nacionalidade estrangeira que pretendem saber se poderão divorciar-se em Portugal. Em regra, tratam-se…
O prazo internupcial Até à entrada em vigor da Lei 85/2019, de 3 de Setembro, a lei portuguesa previa que,…
Não há cliente que não nos faça esta pergunta e a resposta é, invariavelmente, a mesma: depende… Depende de o…