O que é o processo de inventário?
Findo o casamento celebrado sob um regime de comunhão de bens, há que proceder à divisão dos bens acumulados durante…
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No modelo clássico da família nuclear prevalente entre nós durante todo o século XX, as mulheres cuidavam do lar e…
1. O que é um testamento? O testamento é um ato de vontade pelo qual alguém, o testador, dispõe da…
Herdeiros Legítimos? Se alguém morre sem ter disposto validamente dos seus bens, nomeadamente por via de testamento, são chamados à…
Herdeiros Legitimários Existem alguns herdeiros, chamados legitimários, a quem cabe, por força da lei, uma porção de bens de que…
Renúncia dos cônjuges à qualidade de herdeiro do outro cônjuge A Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto Pela primeira…
A forma como as sociedades ocidentais vêm lidando com a deficiência e a incapacidade tem sofrido profundas alterações nos últimos…
Quem pode ser deserdado? Quem é indigno de herdar? Nem sempre as relações familiares se pautam pela harmonia e alguns…
Partilha de bens após o divórcio Após um divórcio segue-se, muitas vezes, a partilha do património do casal. A partilha…